Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Lins
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CRISTIANE ZANATA CAPOSSI
- Advogado
- RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 355408/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000302-03.2025.4.03.6319 AUTOR: CRISTIANE ZANATA CAPOSSI Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP355408 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Respondendo em razão da ausência do juiz federal titular desta subseção judiciária, adoto, pelo princípio da isonomia, seu entendimento enquanto condutor deste feito.
I.
RELATÓRIO: Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à hipótese em face do contido no art. 1o da Lei 10.259/01.
II. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação proposta em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ID 360167868: A parte autora requereu a desistência do presente feito; como tem a disponibilidade do processo, pode dele desistir sem renunciar a seu direito material. O rito sumariíssimo dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, incompatível, portanto, com a exigência de concordância da parte contrária prevista no §4º do art. 485 do CPC.
Por ser ato pelo qual o requerente abre mão de seu direito de ação, demanda homologação pelo juiz do processo para que possa, dessa forma, surtir os efeitos almejados.
III.
DISPOSITIVO:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência tal como requerida, e, nos termos do , do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem julgamento do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ( e 55 da ). Defiro o pedido de concessão de justiça gratuita. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Int.. Lins/SP, data da assinatura eletrônica.