5000302-65.2024.4.03.6342

CECON-Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9023 - 11-93742-5214 (Whattsapp) / E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000302-65.2024.4.03.6342 AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA - SP403256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de feito encaminhado à Central de Conciliação de Barueri-SP para a realização de audiência de conciliação. As partes firmaram acordo, conforme termo de audiência juntado aos autos.

Decido. No caso vertente, as partes são dotadas de capacidade civil e estão validamente representadas por si ou por seus procuradores. De forma livre e consciente, compuseram amigavelmente seus interesses processuais, mediante concessões mútuas e assunção de obrigações recíprocas, nos termos da ata de audiência. Pelo exposto, no exercício da atribuição prevista no art. 9º, II, da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, homologo a transação efetuada entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

As partes deverão noticiar nos autos, oportunamente, o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo. Deverão, também, informar eventual inadimplemento, neste caso para a execução direta, juntando, desde logo, o cálculo do saldo remanescente atualizado. Declaro o trânsito em julgado neste ato, ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, dispensando a necessidade de certificação respectiva.

Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Registre-se.

Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

CECON-Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9023 - 11-93742-5214 (Whattsapp) / E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000302-65.2024.4.03.6342 AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA - SP403256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de feito encaminhado à Central de Conciliação de Barueri-SP para a realização de audiência de conciliação. As partes firmaram acordo, conforme termo de audiência juntado aos autos.

Decido. No caso vertente, as partes são dotadas de capacidade civil e estão validamente representadas por si ou por seus procuradores. De forma livre e consciente, compuseram amigavelmente seus interesses processuais, mediante concessões mútuas e assunção de obrigações recíprocas, nos termos da ata de audiência. Pelo exposto, no exercício da atribuição prevista no art. 9º, II, da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, homologo a transação efetuada entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e, por consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

As partes deverão noticiar nos autos, oportunamente, o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo. Deverão, também, informar eventual inadimplemento, neste caso para a execução direta, juntando, desde logo, o cálculo do saldo remanescente atualizado. Declaro o trânsito em julgado neste ato, ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, dispensando a necessidade de certificação respectiva.

Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Registre-se.

Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000302-65.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA COSTA - SP403256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 D E S P A C H O Trata-se de ação proposta contra a Caixa Econômica Federal com pedido de indenização por danos morais.

Cite-se a CEF para, no prazo legal, apresentar resposta e os documentos necessários ao esclarecimento dos fatos, bem como informar se há interesse na transação. Decorrido o prazo de resposta, remetam-se os autos à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária Federal. Lembro a parte autora quanto à possibilidade de opção pelo Juízo 100% Digital, seguindo as disposições do PROVIMENTO CJF3R Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, ao qual este Juizado aderiu.

Intime-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.