5000304-05.2026.4.03.6103

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000304-05.2026.4.03.6103 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESILAR APLICACAO E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA, SEBASTIAO GOMES DE LIMA EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS O DOUTOR RAUL MARIANO JÚNIOR, MM.

JUIZ FEDERAL da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Segunda Vara Federal se processam os termos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5005664-28.2020.4.03.6103, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.***.***/0001-04) contra RESILAR APLICACAO E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-71, MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA - CPF: 058.***.***-72 e SEBASTIAO GOMES DE LIMA - CPF: 597.***.***-15.

O presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e na sede deste Juízo, sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade está sendo expedido para CITAR, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, o(s) executado(s) RESILAR APLICACAO E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-71, MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA - CPF: 058.***.***-72 e SEBASTIAO GOMES DE LIMA - CPF: 597.***.***-15, por não ter(em) sido encontrado(s) e ser(em)ignorado(s) o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s), para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida exequenda descrita na Inicial no valor de R$ 190.851,72 (cento noventa mil, oitocentos cinquenta um reais e setenta dois centavos) em 01/2026, que deverá ser corrigida até a data do efetivo pagamento, mais honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, devendo o valor total ser depositado mediante Guia de Depósito Judicial, em conta a ser aberta na Agência 2730 da Caixa Econômica Federal – CEF (PA Judiciário – Fórum Trabalhista – Rua David Barrilli,

85 – Jardim Aquarius – São José dos Campos). No caso de pagamento integral, no prazo acima indicado, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º do CPC). Fica a parte executada advertida de que, decorrido “in albis” o(a) prazo(s) fixado(s) neste edital, será nomeado curador especial, com a intimação da Defensoria Pública da União-DPU, via sistema eletrônico do PJe, nos termos do artigo 72, II, do CPC.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância ou erro, será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São José dos Campos. Data da assinatura eletrônica.