5000307-16.2019.4.03.6002

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000307-16.2019.4.03.6002 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: LETICIA VIEIRA DA SILVA

SENTENÇA

Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em desfavor de LETICIA VIEIRA DA SILVA, requerendo a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. Ao ID 48692818 o exequente comunicou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Deixo de condenar as partes em custas ou honorários. Determino o levantamento de constrições que recaiam sobre o patrimônio da parte executada relativos à presente execução. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença.

Publicada e registrada eletronicamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. VITOR HENRIQUE FERNANDEZ Juiz Federal Substituto