5000313-45.2018.4.03.6103

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000313-45.2018.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: UNICA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME, CARLOS EDUARDO DE GRANDE, MARIA CRISTINA MARQUES DE GRANDE Advogados do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO - SP63065, ALINE LIMA DE CHIARA - SP194607 Advogados do(a) EXECUTADO: UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO - SP63065, ALINE LIMA DE CHIARA - SP194607 D E S P A C H O ID 40156887:

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove documentalmente, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil: a) se é casado(a) ou vive em união estável; b) qual a profissão e renda bruta de seu cônjuge/companheiro(a), se o caso, inclusive mediante a juntada das declarações de imposto de renda pessoa física dos últimos 5 (cinco) anos; c) se possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com despesas excepcionais, descrevendo cada uma delas. d) Suas demonstrações contábeis, documentos reveladores da existência de títulos protestados, execuções fiscais e ações trabalhistas, ou outros, a fim de comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade requerida (artigo 99, §2º do CPC e Súmula 481/STJ).

Após, abra-se conclusão, seja para decidir sobre a gratuidade requerida, seja para determinar a intimação da exequente para manifestar-se quanto ao interesse nos bens indicados à penhora pela parte executada (ID 40189614).