Processo judicial

5000314-29.2020.4.03.6113

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
Polo ativo
VALQUIRIA DERMINIO MARQUES
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

TALLES AUGUSTO MARQUES
OAB/SP 475612

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

5 eventos

Setembro 20241 evento

2 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Franca
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
VALQUIRIA DERMINIO MARQUES
Advogado
TALLES AUGUSTO MARQUES (OAB 475612/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 5000314-29.2020.4.03.6113 FRANCA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES AUGUSTO MARQUES - SP475612
SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal a envolver as partes acima indicadas, na qual a exequente informou que a dívida cobrada no feito foi liquidada. No ensejo, renunciou ao prazo recursal e ao direito de ser intimada sobre a sentença que vier a acolher seu pedido de extinção.
Diante do exposto, ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. Como realizado de maneira expressa (arts. 225 e 1.000 do CPC), homologo o pedido do credor sobre a renúncia ao prazo recursal e ao direito de ser intimado sobre esta sentença.
As custas processuais foram recolhidas (id 28175956). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal
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Julho 20241 evento

23 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Junho 20241 evento

6 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Maio 20241 evento

10 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20241 evento

12 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 1ª Vara Federal de Franca
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES
Advogado: TALLES AUGUSTO MARQUES (OAB 475612/SP)

FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000314-29.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES AUGUSTO MARQUES - SP475612 D E S P A C H O - O F Í C I O

1. Considerando a concordância da executada (id 323763061), defiro o pedido da exequente e determino à gerência da Caixa Econômica que transfira, em favor do Conselho exequente (CNPJ: 44.***.***/0001-40), o valor transferido através do ID 072024000014758030 e 072024000014758040 para a conta corrente nº 3032-5, agência 3221-2, do Banco do Brasil. Cópia deste despacho servirá de oficio à instituição financeira supra.

2. Ao cabo das diligências, informe a exequente a quitação da dívida, em cinco dias. Int.

Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

Órgão: 1ª Vara Federal de Franca
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000314-29.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES AUGUSTO MARQUES - SP475612 A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho id. 324694146: "...2. Considerando a concordância da executada com a ultilização do valor bloqueado para quitação da dívida, presente a exequente, em cinco dias, seus dados bancários para transferência do referido valor." FRANCA, 6 de junho de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de Franca
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES
Advogado: TALLES AUGUSTO MARQUES (OAB 475612/SP)

. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000314-29.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES AUGUSTO MARQUES - SP475612 D E S P A C H O

1. Reconsidero o item 1 do despacho id 319918528, uma vez que presente execução foi proposta antes da vigência da Lei 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021, e determino o prosseguimento do feito.

2. Considerando a concordância da executada com a ultilização do valor bloqueado para quitação da dívida, presente a exequente, em cinco dias, seus dados bancários para transferência do referido valor. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para depósito judicial à disposição do Juízo.

3. No tocante à gratuidade judiciária, a executada demonstrou receber o benefício de auxílio-acidente (id 323763073 e 323763075), razão pela qual defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98, do CPC. Int.

Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

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Órgão: 1ª Vara Federal de Franca
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES
Advogado: TALLES AUGUSTO MARQUES (OAB 475612/SP)

. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000314-29.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA DERMINIO MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES AUGUSTO MARQUES - SP475612 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.

1. Considerando se tratar o presente feito de execução fiscal ajuizada após o advento da Lei nº 14.195/2021, que modificou a Lei nº 12.514/2011, bem como o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.043.494/SC, é condição de admissibilidade/procedibilidade que a execução se refira a crédito de 5 vezes o valor de R$500,00, atualizados historicamente pelo INPC (vide ID 321238614).

Intime-se o exequente, para que se manifeste a respeito em 5 dias.

2. Sem prejuízo da determinação supra, deverá a executada proceder à juntada das três últimas declarações de imposto de renda da pessoa física para aferição de sua hipossuficiência econômica e apreciação do pedido de gratuidade judiciária (artigo 99, º 2º, do CPC), no prazo de dez dias.

3. Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se a exequente, no prazo de três dias, acerca do pedido de liberação do valor bloqueado nos autos (id 319780403) e documentos acostados.

4. Após, voltem conclusos. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

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