Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS RIVA LTDA
- Advogados
- JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), DIEGO DINIZ RIBEIRO (OAB 201684/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000314-52.2023.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS RIVA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Revogo o segundo parágrafo do despacho de ID 295722926, tendo em vista que não foram juntadas nestes autos todas as decisões proferidas nas instâncias superiores, nem mesmo a certidão de trânsito em julgado.
Assim, providencie a Secretaria o traslado de cópias da r. decisão de ID 129178343, do v. acórdão de ID 159551015 e de págs. 3/5 e 10 de ID 238250273 dos autos da Apelação Cível nº 0014469-85.2012.4.03.9999, em trâmite no Eg.TRF3, para este feito. Com o cumprimento, trasladem-se cópias de págs. 34/38 de ID 278207895, 10/11 de ID 278207896. págs. 21/27 de ID 278207898, págs. 5/8 de ID 278207900, bem como das peças mencionadas no parágrafo anterior para os autos da EF correlata nº 50003136720234036136 .
Por fim, remetam-se os autos destes embargos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.