5000315-05.2025.4.03.6124

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000315-05.2025.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a)

AUTOR: VALERIA NAVARRO NEVES - SP120770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

A parte autora apresentou seu pedido de desistência da presente ação (ID 361151529). Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.”

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485,

VIII. Sem custas e honorários nesta instância judicial (Lei 9.099/1995, artigo 55). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação das partes.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.