5000317-03.2018.4.03.6000

4ª Vara Federal de Campo Grande TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000317-03.2018.4.03.6000 REQUERENTE: FABRICIO VENTUROLI LUNARDI Advogado do(a) REQUERENTE: EDER FURTADO ALVES - MS15625 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Valor: R$ 7.469,00 kcp S E N T E N Ç A O autor propôs a presente ação para compelir a Fazenda Nacional a sustar o protesto vinculado à CDA n. 136.***.***-99-00.

Ocorre que, antes da citação, veio aos autos a informação de que houve o pagamento relativo ao protesto, conforme id. 15092549. Intimado sobre o prosseguimento do feito, o autor requereu seu julgamento (id. 264668474). Como se vê, este feito perdeu seu objeto. Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P. R.

I. Havendo interposição de recurso intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Em seguida, com ou sem recurso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, MS, 13 de maio de 2024. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000317-03.2018.4.03.6000

REQUERENTE: FABRICIO VENTUROLI LUNARDI Advogado do(a)

REQUERENTE: EDER FURTADO ALVES - MS15625

REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Valor: R$ 7.469,00 kcp

DECISÃO

Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de dez dias, tendo em vista o pagamento do protesto, conforme id. 15092549. Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2023. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL