5000317-04.2026.4.03.6006

PODER JUDICIÁRIO Grupo Plantão Judicial - Dourados, Naviraí e Ponta Porã Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5000317-04.2026.4.03.6006 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS FLAGRANTEADO: RAFAEL PROCESSO DE CARVALHO BATISTA GONCALVES, HIGOR ALBUQUERQUE DE MIRA MONTEIRO ADVOGADO do(a) FLAGRANTEADO: JOHNNY BURANELO CARVALHO - SP355357 ATO ORDINATÓRIO

01. Por determinação da MM. Juíza Federal em exercício, fica designado o dia 08/03/2026, às 12h (horário MS), para audiência de custódia a ser realizada por videoconferência pelo MICROSOFT TEAMS, quando então será ouvido o preso pelo Juiz, Ministério Público Federal e pela defesa técnica quanto a legalidade e manutenção da prisão, cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, considerando-se o pedido de cada parte, como também as providências tomadas, em caso da constatação de indícios de tortura e maus tratos.

02. As comunicações ao Ministério Público Federal, ao Advogado Constituído/Advogado Ad-hoc e à Autoridade Policial serão feitas por meio de correio eletrônico.

03. Solicite-se à Delegacia de Polícia Federal o laudo de exame de corpo de delito, que deverá ser apresentado antes do início da audiência designada.

04. As partes deverão acessar este link para ingresso à audiência: https://teams.microsoft.com/meet/28.***.***/8856-94?p=Nk2Y3vMztc83wsQY6C Em caso de dúvida, contatar o número (67) 99142-5341 (Plantão Judicial).