AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000320-44.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CARLOS HENRIQUE GONCALVES FERREIRA T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 16/09/2024, às 13h, sob a presidência do Juiz Federal MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA, foi aberta a audiência por meio do Sistema Microsoft Teams, para oitiva de duas testemunhas e interrogatório do réu.
Participaram do ato por videoconferência: o réu CARLOS HENRIQUE GONCALVES FERREIRA, acompanhado do advogado constituído, Dr. WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB/MS nº 30.356; as testemunhas comuns ALCIDES AGUILHERA DANTAS e RAFAEL GIORDANI FIORAMONTE; o Procurador da República, Dr. LUIZ GUSTAVO MANTOVANI. A testemunha comum RAFAEL GIORDANI FIORAMONTE prestou depoimento. O MPF e a Defesa requereram a dispensa da oitiva da testemunha ALCIDES AGUILHERA DANTAS, o que foi deferido pelo Juiz.
O réu foi interrogado. Na fase do artigo 402 do CPP, a defesa requereu prazo de 5 dias para a juntada de documentos. Em seguida, o Juiz Federal despachou: “Junte-se a mídia produzida neste ato. Junte, em 5 dias, a Defesa documentos aludidos às dificuldades da empresa, atual ocupação do réu e dificuldades no tratamento da filha. Posteriormente, apresentem as partes alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 dias sucessivos.
Após, conclusos. Os participantes estão dispensados da assinatura, pois as intercorrências do ato foram registradas por audiovisual. INTIMEM-SE VIA SISTEMA. NADA MAIS.” JUIZ FEDERAL
