Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Mauá
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ATICO ENGENHARIA - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000320-47.2023.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATICO ENGENHARIA - EIRELI - EPP. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, Juiz Federal substituto, no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Mauá - 40ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos de Execução Fiscal nº 5000320-47.2023.403.6140, movido pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ 00.***.***/0216-53 em face de ATICO ENGENHARIA - EIRELI - EPP - CNPJ 03.***.***/0001-92, para cobrança de débitos relativos à Dívida Ativa, no valor de R$ 1.449.539,04 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), atualizado para março de 2023, inscrito em dívidas ativas sob os números: 802.***.***-54-75, 806.***.***-84-39, 802.***.***-44-66, 806.***.***-36-31, 802.***.***-15-21, 806.***.***-54-50, 802.***.***-29-15, 802.***.***-70-81, 806.***.***-58-22, 802.***.***-38-82, 806.***.***-41-18, 806.***.***-88-13, 802.***.***-58-25, 806.***.***-35-62, 802.***.***-15-11.
E, tendo em vista o fato de que a executada ATICO ENGENHARIA - EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-92, se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no sítio da Justiça Federal de São Paulo e afixado, na forma da lei, no átrio do Fórum da Justiça Federal Mauá, sito na Rua Campos Sales, n. 160, Vila Bocaina, Mauá/SP, fica CITADA a executada ATICO ENGENHARIA - EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-92, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, pague a dívida informada nos autos, no valor de R$ 1.449.539,04 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos), atualizado para março de 2023, com os seus acréscimos legais, juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como custas processuais, ou garanta a execução, (art. 8º da Lei 6.830/80), sob pena de, não o fazendo, ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida e acessórios.