5000321-15.2024.4.03.6005

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000321-15.2024.4.03.6005 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: JOEL PEREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO do(a) REU: MICHEL DOSSO LIMA - MS15078

DESPACHO

Vistos. Considerando a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente designada, tornando sem efeito as designações anteriores. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sede deste Juízo Federal, no dia 23/02/2027, às 15h30 (horário de Mato Grosso do Sul). O ato será realizado na sede da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022), simultaneamente em ambiente presencial e virtual.

Fica deferido o acesso das partes, testemunhas, informantes e demais participantes por videoconferência, diante da peculiaridade desta região de fronteira, em que, em regra, os sujeitos processuais não possuem residência. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab3pXdBcjEBNas1s3wtnzrCE2EM_TP-G4i2JH8ydrcaI1%40thread.tacv2/1755628050117?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2256614e93-2f1b-49be-9c3b-d5d7ac3896ff%22%7d Informo que qualquer dúvida ou dificuldade para acesso ao link poderá ser sanada por meio do telefone (67) 3320-1100, pelo e-mail [email protected] ou, ainda, pelo balcão virtual da serventia (https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual – selecionar “2ª Vara Federal com JEF Adjunto” no município de Ponta Porã/MS).

Recomendo que, em até 10 (dez) dias antes do ato, as partes, seus representantes e/ou testemunhas entrem em contato pelos canais supramencionados, a fim de fornecerem seus contatos e realizarem testes de conexão. Esclareço que, independentemente da opção pelo modo virtual ou telepresencial da audiência, a Justiça Federal de Ponta Porã/MS está de portas abertas aos seus jurisdicionados. Assim, em caso de qualquer contratempo ou intempérie relacionados à conexão de internet, as partes, seus representantes e/ou testemunhas poderão comparecer presencialmente à sala de audiências deste Juízo Federal, situada na Rua Baltazar Saldanha, nº 1917, Jardim Ipanema, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS, desde que respeitado o horário designado para início da audiência.