5000321-76.2025.4.03.6135

Junho 20251 evento

1. 5 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Federal de Caraguatatuba

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   CINTIA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

   Advogado

   FERNANDO SILVA ALVES (OAB 217174/SP)

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000321-76.2025.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

   AUTOR: CINTIA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a)

   AUTOR: FERNANDO SILVA ALVES - SP217174 REU: UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: DIOGO VALERIO FELIX - PR52697 D E C I S Ã O

   Vistos. Ciência às partes da redistribuição deste feito à esta Justiça Federal. Ratifico os atos processuais praticados pela E. Justiça Estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP. Providencie a Secretaria a retificação do pólo passivo da ação, para incluir também a corré Faculdade Campos Elíeos – FCE, conforme consta na petição inicial. Determino a intimação da parte autora para promover ao recolhimento de custas judiciais à Justiça Federal, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 (cujo valor da guia a ser gerado no sítio https://web.trf3.jus.br/custas/ ).

   Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Esclareçam as partes se tem interesse em audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de evitar alegação futura e eventual de nulidade, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais provas que pretendem produzir justificando sua pertinência ao deslinde da causa.

   Int. CARAGUATATUBA, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal

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