5000324-98.2024.4.03.6124

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000324-98.2024.4.03.6124 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA VERGINIO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADONES ROGERIO DOS SANTOS AMARO - SP475165

SENTENÇA

A requerimento da(o) Exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a solicitação de urgência de ID 588893532 e a manifestação do(a) Exequente de ID 588948714, levante(m)-se a(s) indisponibilidade(s) de ID 345481087, independente do trânsito em julgado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução.

As custas encontram-se parcialmente recolhidas. Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela e considerando que o valor das custas remanescentes é inferior ao valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa da União (inciso I, do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal