Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Corumbá
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- JUAN FELIPE GUTIERREZ
- Advogado
- LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 10283/MS)
1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá E-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOS - 5000326-74.2023.4.03.6004 / CORUMBÁ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: JUAN FELIPE GUTIERREZ, JHOVANNY PASTOR HUALLPA ARZE, ZAIDA CRUZ GUZMAN Advogado do(a) INVESTIGADO: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR - MS10283 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pessoa a ser notificada: JUAN FELIPE GUTIERREZ, boliviano, filho de Tomas Felipe Tola e Burtolina Gutierrez Ruiz, nascido em 12/06/1997, documento de identidade boliviano nº 10473386, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Pessoa a ser notificada: ZAIDA CRUZ GUZMAN, boliviana, filha de Juan Cruz Arebalo e Angela Guzman Sanizo, nascida em 28/10/1996, documento de identidade boliviano nº 8711694, atualmente em lugar incerto e não sabido. Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo: 1º Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá/MS Sede: Rua Campo Grande, 703, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá/MS, E-mail [email protected] O Doutor DANIEL CHIARETTI, JUIZ FEDERAL, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no processo em epígrafe, contra a(s) parte(s) acima qualificada(s), não localizada(s), estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido, pelo presente Edital, procede-se à seguinte finalidade: NOTIFICAÇÃO
1. Apresentar, por escrito, por meio de advogado, defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, e do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006;
2. Intimação dos termos da denúncia, em especial de que: a) caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, caberá a ela apresentá-las em audiência independentemente de intimação, ou requerer justificadamente na resposta a necessidade de intimação pelo Juízo. b) em atenção ao princípio da economia processual, para os próximos atos processuais, a intimação do acusado se dará por meio de seu defensor (constituído ou público). *ADVIRTA(M)-SE o(s) réu(s) de que, caso não tenha(m) condições financeiras de contratar advogado, manifeste(m)-se para que seja nomeado pelo Juízo defensor(a) dativo(a) para patrocinar sua defesa.
Observações: O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou pelo link abaixo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo NÚMERO DO PROCESSO digite: 5000326-74.2023.4.03.6004 No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar o seguinte código: f80299ed-a219-46ae-843d-6664e01ca968 Para não alegar ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do citado, expediu-se o presente edital, que será publicado pela imprensa oficial.
