5000327-18.2026.4.03.6307

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000327-18.2026.4.03.6307 AUTOR: ALESSANDRO HENRIQUE GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO SOUSA FARIAS - RS87452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça. Homologo a desistência da ação (Id 560762944), o que extingue o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito com esta data.

Registre-se. Intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto