Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- Y. E. S. D. S.
- Advogado
- ANANDA LEOCADIA STEIN (OAB 110283/RS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000328-95.2026.4.03.6341 AUTOR: Y. E. S. D. S. REPRESENTANTE: MARIA EDUARDA SIMPLICIO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANANDA LEOCADIA STEIN REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA SIMPLICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
SENTENÇA
Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Foi determinado ao autor suprir as irregularidades apontadas no processo (Id 585866015). Todavia, a parte deixou de atender ao comando judicial na íntegra (não foram observados os itens "6 e "7" da informação de irregularidades). Indefiro, pois, a petição inicial, o que extingue o processo sem resolução de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Intime-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto