5000331-75.2024.4.03.6129

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5000331-75.2024.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ANTONIO A M DE CARVALHO EXTRATIVA - ME, ANTONIO APARECIDO MIRANDA DE CARVALHO, SIGNORINI MINERACAO LTDA, LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI D E S P A C H O CITEM-SE as partes rés para, no prazo legal, responderem aos termos da presente ação civil pública, devendo especificar as provas que pretende produzir, declinando seu interesse e justificando a necessidade (art. 336, CPC).

Após, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Cite-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Registro/SP, data da juntada aos autos.