Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
- Advogados
- LILIANA MASSUDA SOARES LEAL (OAB 22324/MS), THIAGO SOARES FERNANDES (OAB 13157/MS), KATIA RODRIGUES COSTA (OAB 30799/MS)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000332-83.2025.4.03.6207 AUTOR: SORA ANACHE ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA RODRIGUES COSTA - MS30799 ADVOGADO do(a) AUTOR: LILIANA MASSUDA SOARES LEAL - MS22324 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
SENTENÇA
Trata-se de demanda ajuizada por SORA ANACHE em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, visando à declaração de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 423446764). Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, "... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu."
Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, DO CPC. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registro Eletrônico.
Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.