Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
- Advogado
- FELIPE DOS REIS (OAB 465231/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000334-13.2026.4.03.6112 IMPETRANTE: MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FELIPE DOS REIS - SP465231 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SENTENÇA
MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, qualificada na exordial, impetrou mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP. A Impetrante requereu a desistência (ID 576479069).
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5.º, da Lei n.º 12.016/2009, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 25 da Lei n° 12.016/2009. Custas ex lege. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo permanente.
Publique-se. Intimem-se. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal