5000334-42.2023.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000334-42.2023.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ EDITAL DE CITAÇÃO N. 197/2025 EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-00, EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ - CPF: 088.***.***-26, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5000334-42.2023.4.03.6104, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000334-42.2023.4.03.6104, que UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 move contra EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-00, EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ - CPF: 088.***.***-26, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 80 6 22 036228-91, 80 2 22 016897-87, no valor de R$ 30.889.371,32 (trinta milhões oitocentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), atualizado até 24/01/2023.

E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-00, EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ - CPF: 088.***.***-26, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas.