Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- VINICIUS EDUARDO ALBINO MARGIONTE
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000334-96.2020.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VINICIUS EDUARDO ALBINO MARGIONTE S E N T E N Ç A Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 350361687) em razão do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC.
Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD (Id 150344942 – protocolo 20.***.***/8179-62). Em razão da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.