Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL
- Advogado
- ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000336-47.2022.4.03.6136 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO - SP438161 EXECUTADO: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415
SENTENÇA
A requerimento da(o) Exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levante(m)-se a(s) indisponibilidade(s) de ID's 268683341 e 272855284 Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se recolhidas, conforme valor da causa e GRU de recolhimento das custas iniciais.
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal