Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Corumbá
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- MARIA FÁTIMA CASTEDO BALCAZAR
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000336-50.2025.4.03.6004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: JUAN JUNIOR LAURA TOMICHA, ANDERSON RIKELME DOS SANTOS GODOI, MARIA FÁTIMA CASTEDO BALCAZAR, MARIA LOURDES ARIAS BALCAZAR, YRAN DAYANA SOUZA ARIAS EDITAL Pessoa a ser citada e intimada: MARIA FATIMA CASTEDO BALCAZAR, boliviana, nascida em 06/09/1963, documento de identidade estrangeira n° 0350312 / 7C-A4, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo: 1º Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá/MS Sede: Rua Campo Grande, 703, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá/MS, E-mail [email protected] A Doutora SABRINA GRESSLER BORGES, JUÍZA FEDERAL, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no processo em epígrafe, contra a(s) parte(s) acima qualificada(s), não localizada(s), estando, portanto, em lugar incerto ou não sabido, pelo presente Edital, procede-se à seguinte finalidade: NOTIFICAÇÃO
1. Apresentar, por escrito, por meio de advogado, defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, e do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006;
2. Intimação dos termos da denúncia, em especial de que: a) caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, caberá a ela apresentá-las em audiência independentemente de intimação, ou requerer justificadamente na resposta a necessidade de intimação pelo Juízo. b) em atenção ao princípio da economia processual, para os próximos atos processuais, a intimação do acusado se dará por meio de seu defensor (constituído ou público). *ADVERTE-SE o(s) réu(s) de que, caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, o processo será remetido para a Defensoria Pública da União, instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita.
Observações: O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou pelo link abaixo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo NÚMERO DO PROCESSO digite: 5000336-50.2025.4.03.6004 No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar o seguinte código: d92f031a-78df-41b2-851b-d5febe53b88e Para não alegar ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do citado, expediu-se o presente edital, que será publicado pela imprensa oficial.
