5000337-47.2022.4.03.6131

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000337-47.2022.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE: E. R. H. REPRESENTANTE: A. A. D. A. R. H. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHN RODRIGUES FELIZARDO - SP456110, GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190, EXECUTADO: U. F. D E C I S Ã O

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente ao processo originário nº 5000013-33.2017.4.03.6131 que o autor moveu em face da União Federal para obtenção do medicamento SPINRAZA (nusinersena), sendo que o título judicial transitado em julgado obriga a ré a custear o tratamento do autor com o fornecimento do medicamento mencionado, de maneira contínua, conforme prescrição médica. Alega o exequente do presente cumprimento de sentença que deveria ter recebido a 16ª (décima sexta) dose do medicamento no dia 29 de abril de 2.022, sendo que a executada não teria procedido à respectiva entrega, razão pela qual a aplicação da medicação teria sido remarcada para o dia 06 de maio de 2022.

Diante de tal fato, postulou o exequente pela concessão de medida liminar, a fim de que a executada União Federal seja intimada para comprovar, no prazo de 48 horas, a entrega do medicamento, sob pena de multa diária, bem como, sequestro de verbas públicas no valor necessário à aquisição do medicamento. A decisão de Id. 249326411, de 03/05/2022, determinou, preliminarmente, a manifestação da União Federal, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de tutela de urgência formulado pela parte exequente, bem como, sobre a probabilidade de que o medicamento pleiteado fosse de fato entregue no dia 06/05/2022, conforme mencionado pelo requerente.

Em manifestação datada de 20/05/2022 (Id. Num. 251109085), a executada União Federal juntou as cópias dos ofícios e reiterações encaminhados ao Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde, informou que todas as decisões judiciais são prontamente comunicadas pela Procuradoria-Geral da União àquele Núcleo, e que, em face da Pandemia da COVID o Ministério da Saúde está com maiores dificuldades no cumprimento de decisões judiciais “e a situação referente à concessão de medicamentos se tornou ainda mais problemática e caótica e mesmo com os esforços da Advocacia da União em comunicar prontamente decisões e requerer providências, refoge das atribuições a execução da medida em si”.