Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Sorocaba
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- JOSCELINO BARTOLOMEU VERTOLES
- Advogados
- RENE RODRIGUES SILVA BORGES (OAB 417841/SP), GABRIELA AYRES GABRIELLI (OAB 514860/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000337-71.2026.4.03.6110 IMPETRANTE: JOSCELINO BARTOLOMEU VERTOLES ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GABRIELA AYRES GABRIELLI - SP514860 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RENE RODRIGUES SILVA BORGES - SP417841 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA -SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SENTENÇA
Haja vista a manifestação da parte impetrante (ID 562729667), extingo o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, caracterizada a superveniente ausência de interesse processual (=modalidade necessidade), porquanto a pretensão almejada foi satisfeita pela Autarquia Previdenciária. Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça com base no documento de ID 560133671.
Sem condenação em honorários. Custas, nos termos da lei, observados os benefícios da gratuidade da justiça, ora deferidos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal