Processo judicial

5000375-69.2023.4.03.6181

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Polo ativo
DIOGO AUGUSTO RAMPASO
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

EMILIO NABAS FIGUEIREDO
OAB/RJ 124871
MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT
OAB/RJ 219613
RICARDO NEMER SILVA
OAB/RJ 164178

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2023

6 eventos

Junho 20231 evento

13 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário
DIOGO AUGUSTO RAMPASO
Advogados
EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo PACIENTE: D. A. R. Advogados do(a) PACIENTE: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178 IMPETRADO: D. S. R. D. P. F. E. S. P., D. G. D. P.
C. D. S. P.,
C. G. D. P. M. D. S. P. D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de ID 289222712, certificado no ID 289222722, em que os integrantes da Egrégia Quinta Turma, por unanimidade, decidiram negar provimento à remessa necessária, bem como considerando que já foram feitas as comunicações necessárias, determino que arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.
Intimem-se as partes. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
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Abril 20231 evento

25 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Março 20232 eventos

29 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Fevereiro 20231 evento

10 fev 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Janeiro 20231 evento

26 jan 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Destinatário: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Advogados: EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 RELATOR: Gab.

15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PARTE AUTORA: D. A. R. JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871-A, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613-A, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178-A PARTE RE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu, NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária criminal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de abril de 2023.

Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Destinatário: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Advogados: EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 RELATOR: Gab.

15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PARTE AUTORA: DIOGO AUGUSTO RAMPASO JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871-A, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613-A, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178-A PARTE RE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de março de 2023 Destinatário: PARTE AUTORA: DIOGO AUGUSTO RAMPASO JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL PARTE RE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP O processo nº 5000375-69.2023.4.03.6181 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 24/04/2023 14:00:00 Local: Sessão de Julgamento da 5ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP ou VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma Microsoft Teams

Ler na íntegraRecolher

7 mar 202300:00 · há 3 anos

Intimação

D

Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário: DIOGO AUGUSTO RAMPASO
Advogados: EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo PACIENTE: D. A. R. Advogados do(a) PACIENTE: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178 IMPETRADO: D. S. R. D. P. F. E. S. P., D. G. D. P.

C. D. S. P.,

C. G. D. P. M. D. S. P. A T O O R D I N A T Ó R I O O presente ato ordinatório visa dar ciência à Defesa quanto à sentença proferida nos autos supra, que não será publicada em razão do seu sigilo. SÃO PAULO, 7 de março de 2023.

Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário: DIOGO AUGUSTO RAMPASO
Advogados: EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo PACIENTE: D. A. R. Advogados do(a) PACIENTE: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178 IMPETRADO: D. S. R. D. P. F. E. S. P., D. G. D. P.

C. D. S. P.,

C. G. D. P. M. D. S. P. A T O O R D I N A T Ó R I O O presente ato ordinatório visa dar ciência ao impetrante do teor da decisão proferida nos autos (id 274891730), que não será publicada em razão do seu sigilo. São Paulo, na data da assinatura digital.

Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário: DIOGO AUGUSTO RAMPASO
Advogados: EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB 124871/RJ), MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB 219613/RJ), RICARDO NEMER SILVA (OAB 164178/RJ)

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000375-69.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo PACIENTE: D. A. R. Advogados do(a) PACIENTE: EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871, MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT - RJ219613, RICARDO NEMER SILVA - RJ164178 IMPETRADO: D. S. R. D. P. F. E. S. P., D. G. D. P.

C. D. S. P.,

C. G. D. P. M. D. S. P. D E C I S Ã O Preliminarmente à analise do pedido de ID 273170223, intime-se a defesa do paciente para se manifestar e justificar sobre as quantidades de sementes mensais ou anuais, necessárias para o tratamento, São Paulo, data da assinatura digital.