Execução Fiscal 5007671-59.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 704.594,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA

OAB/SP 375893·CPF·Representa: Réu

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB/SP 209957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:34

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:34

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 19:31

Despacho

•28/11/2024, 19:31

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:12

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:12

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 00:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:15

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:02

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:31

Expedição de Comunicação via Correios.

05/12/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 13:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 17:34

Proferida decisão interlocutória

20/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 11:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:27

Apensado ao processo 5000787-77.2022.4.03.6102

23/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de resposta

07/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:28

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:12

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 19:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICOSTI COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007671-59.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré executividade apresentada nestes autos. Na sequencia, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de resposta

03/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2021, 11:43

Expedição de Carta de citação.

27/10/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2021, 16:43

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:35

Despacho

•13/09/2024, 16:00

Despacho

•30/07/2024, 18:20

Despacho

•26/04/2024, 12:38

Despacho

•25/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:01

Despacho

•08/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:00

Despacho

•26/06/2023, 18:21

Comunicações

•07/10/2022, 09:27

Decisão

•20/08/2022, 17:33

Despacho

•23/06/2022, 13:27

Decisão

•21/06/2022, 17:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/11/2024, 19:31

Despacho

•28/11/2024, 19:31

Despacho

•13/09/2024, 16:00

Despacho

•30/07/2024, 18:20

Despacho

•26/04/2024, 12:38

Despacho

•25/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:01

Despacho

•08/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:00

Despacho

•26/06/2023, 18:21

Comunicações

•07/10/2022, 09:27

Decisão

•20/08/2022, 17:33

Despacho

•23/06/2022, 13:27

Decisão

•21/06/2022, 17:55

Despacho

•25/05/2022, 16:19

Decisão

•14/03/2022, 21:18

Despacho

•10/01/2022, 18:56

Despacho

•17/12/2021, 14:57

Despacho

•26/10/2021, 10:39