Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2026
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Outras Decisões
2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
2024
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164
DECISÃO
Promova-se a conversão em renda dos depósitos judiciais em favor da AGU, observando-se o procedimento TES 0034 e as instruções apresentadas pela parte requerente, especialmente quanto ao correto preenchimento do campo “Número de Referência”. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento, consignando-se que não deverá haver cobrança de tarifas pela operação, nos termos da Resolução BACEN nº 3.919/2010.
Após a resposta da instituição financeira, intime-se a requerente para manifestação acerca do prosseguimento ou extinção do feito. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
DESPACHO
Preliminarmente, proceda-se à retificação da autuação dos presentes autos, devendo passar a constar como exequente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, como executada, Jessica Poletti Bitencourt Santana 399.***.***-38. Sem prejuízo, proceda-se à transferência dos valores bloqueados remanescentes a uma conta à disposição deste Juízo e, após, expeça-se ofício de conversão em renda, conforme já determinado.
Int. SÃO PAULO, 29 de outubro de 2025. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
DESPACHO
Preliminarmente, proceda-se à retificação da autuação dos presentes autos, devendo passar a constar como exequente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, como executada, Jessica Poletti Bitencourt Santana 399.***.***-38. Sem prejuízo, proceda-se à transferência dos valores bloqueados remanescentes a uma conta à disposição deste Juízo e, após, expeça-se ofício de conversão em renda, conforme já determinado.
Int. SÃO PAULO, 29 de outubro de 2025. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
2023
Mero expediente
Expedida/certificada
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
2022
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
2021
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mudança de Classe Processual
2020
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
2019
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093, FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O Manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao desbloqueio dos valores constantes no ID 317623762.
Sem prejuízo, informe a exequente (ANVISA), no mesmo prazo, os dados necessários para a expedição de ofício de conversão em renda. Após, se em termos, expeça-se o referido ofício. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093, FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico que consta apenas um bloqueio que está vinculado a satisfação da execução e que todos os outros bloqueios vinculados ao Juízo foram desbloqueados.
SÃO PAULO, 16 de outubro de 2023.
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093, FRANKLIN DE MOURA SILVA - SP415164 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O Proceda-se ao desbloqueio dos valores excedentes, bem assim à transferência do montante devido.
Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O ID 256473313: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à resposta do sistema Sisbajud. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000402-43.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: JESSICA POLETTI BITENCOURT SANTANA 399.***.***-38 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O Comprove a executada o cumprimento do pagamento da execução em parcelas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Expedida/certificada
Trânsito em julgado
DecisãoExpedida/certificada
Improcedência
DecisãoExpedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Expedida/certificada
Antecipação de tutela
Conclusão
Remessa
Mudança de Classe Processual
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Distribuição