5000436-43.2023.4.03.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000436-43.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.

20 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE:

I. T. A. M. REPRESENTANTE: T.

C. T. A. B. Advogados do(a) AGRAVANTE: KALLEB SMOKOU ALENCAR - SP357289-A, AGRAVADO:

I. F. D. E.

C. E. T. D. S. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam intimadas as partes acerca da decisão (ID 269131124), com o seguinte dispositivo: (...) indefiro a medida pleiteada. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta decisão.

Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 178, II, do CPC."