Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Jaú
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- THIAGO CALMON DA SILVA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000481-97.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú
AUTOR: M. P. F. -. P. REU: T.
C. D. S. E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DR. HUGO DANIEL LAZARIN, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo n. 5000481-97.2021.403.6117, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL move em relação a T.
C. D. S., brasileiro, inscrito no CPF nº 363.***.***-38, filho de Maria Conceição Calmon da Silva, nascido aos 25/04/1984, com endereço na Alameda Dr. Amaral Carvalho, nº 591, apto. 623, bloco 06, Vila Brasil, Jaú/SP, tel: 67-99600-6400, e, estando o réu atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 c/c art. 363, §1º do Código de Processo Penal, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jaú-SP, CITA o réu T.
C. D. S. acerca do processamento desta ação penal e o INTIMA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a inclusa cópia da denúncia e com a seguinte acusação em apertada síntese: “(...) DENUNCIA a Vossa Excelência T.
C. D. S., como incurso nas sanções penais do art. 171, § 3º, do Código Penal.”. Seja INTIMADO para para responder à acusação por escrito por meio de defensor por ele constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Fica advertido o acusado de que, se não tiver condições financeiras para a constituição de advogado, deverá requerer defensor dativo à Ordem dos Advogados do Brasil ou declinar ao oficial de justiça o interesse em obter defensor nomeado por este Juízo Federal. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da EXPEDIDO, nesta cidade de Jaú, em 19 de fevereiro de 2020.