5000641-36.2023.4.03.6123

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5000641-36.2023.4.03.6123 SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO:

I. D. P. S. D.

L. O. E. -. M., H. T. E. S. O. L., A. O. -.

C. D. P. O.

L. ADVOGADO do(a) SUSCITADO: RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656 ADVOGADO do(a) SUSCITADO: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818

DESPACHO

ID 541335474. Ciência à autora. Após, tornem conclusos. Int.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 5000641-36.2023.4.03.6123 SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. Advogados do(a) SUSCITADO: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - SP232818, RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - SP235656

DECISÃO

O processo com autuação 5000641-36.2023.403.6123 é conexo à execução fiscal 5001189-37.2018.4.03.6123. Nos termos do Provimento CJF-3 127/2024, a partir de 19/12/2024 todos os processos de execução fiscal e conexos que tramitavam perante esta 1ª Vara Federal de Bragança Paulista foram obrigatoriamente redistribuídos à 4ª Vara Federal de São José dos Campos. Assim, este Juízo passou a ser incompetente para conhecer e julgar o presente feito, com o estabelecimento do novo Juízo competente por força do ato citado.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Federal de São José dos Campos para conhecer deste feito e julgá-lo. Remetam-se os autos.

Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.