5000646-18.2023.4.03.6104

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000646-18.2023.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: R. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA - SP170184 EXECUTADO: A. P. D. S. S.A ASSISTENTE: U.F. A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID. 274847170: Anote-se. Indefiro o requerimento de execução em autos apartados ao cumprimento da sentença original, por ausência de previsão legal. O cumprimento do título deve se dar nos autos do processo em que proferida a sentença, a saber: 0004567-08.2002.4.03.6104, conforme regulamentado nos vários atos administrativos normativos da Presidência do E.TRF da 3.ª Região (SP).

Entendimento diverso viabilizaria a distribuição de mais de uma execução do mesmo título, à míngua da segurança jurídica, o que não se admite. Providencie a Central de Processamento Eletrônico (CPE), ao cancelamento da presente distribuição.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Mateus Castelo Branco F. da Silva Juiz Federal Substituto SANTOS, 10 de fevereiro de 2023.