5000671-53.2024.4.03.6344

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000671-53.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CRISTIANO APARECIDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Designo a realização de perícia socioeconômica no domicílio da parte autora.

Nomeio o(a) perito(a) assistente social: SONIA REGINA CARVALHO MALTA . Esclareço que a visita do perito assistente social será realizada independentemente de prévio agendamento. A fim de facilitar a realização da visita social, informe a parte autora nos autos o seu número de telefone para contato. Considerando que o perito assistente social precisará se deslocar para município diverso da sede desta Subseção Judiciária, fato que sem dúvida gerará gastos com o deslocamento e alimentação, desde já, arbitro honorários periciais em seu favor no importe de R$ 724,00, conforme art. 28, § 1º da Resolução 305/2014 CJF.

Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 8 de julho de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000671-53.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CRISTIANO APARECIDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Designo a realização de perícia médica na parte autora. 18/03/2025 às 08h30min - RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI - Clínico Geral Informo às partes que a perícia será realizada no consultório do perito médico (Policlínica São João), localizado na Rua Padre José, nº 171, esquina com a Rua Coronel Ernesto de Oliveira, bairro Vila Conrado, no município de São João da Boa Vista/SP. Informo, ainda, que, ao comparecer à perícia a parte autora deverá obedecer às seguintes condições, necessárias à sua proteção e à do perito: a) Deverá comparecer usando máscara; b) Não deverá levar acompanhante, sendo que caso haja necessidade, será admitido apenas um acompanhante e este não poderá entrar na sala em que será realizada a perícia; c) Deverá comparecer no horário designado para realização da perícia, abstendo-se chegar com antecedência, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; d) Caso a parte apresente sintomas de contaminação por Covid-19 (sintomas respiratórios, coriza, falta de ar, febre, etc.) não deverá comparecer ao ato, justificando sua ausência a este Juízo. e) A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia.

Consigno que o perito está autorizado a não realizar a perícia caso a parte não obedeça às condições acima estabelecidas. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 5 de fevereiro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000671-53.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CRISTIANO APARECIDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: EMERSON BARJUD ROMERO - SP194384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

No escopo de sanear os processos que tramitam neste Juizado, verifico que o regular processamento do feito depende da averiguação da competência relacionada com o valor da causa, que deve ser fiel à realidade dos fatos e não presumido ou indicado por mera liberalidade da parte. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do art. 292 CPC, incluindo seus parágrafos, atribuindo à causa seu correto valor, devidamente embasado em planilha de cálculos.

A parte autora deverá assumir os ônus processuais de eventual omissão no cumprimento deste despacho, inclusive com a possibilidade de extinção do feito.

Intime-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 21 de junho de 2024.