Processo judicial

5000672-43.2024.4.03.6310

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CLODOALDO ALVES DE AMORIM
OAB/SP 271710cpf097.***.***-41

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

9 eventos

Outubro 20241 evento

4 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado
CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DÊ-se vista à parte autora da Informação da Autarquia-ré anexada aos autos em 30/09/2024 e arquivem-se.
Int. AMERICANA, 4 de outubro de 2024.
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Setembro 20242 eventos

20 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Julho 20241 evento

3 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Maio 20242 eventos

29 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20242 eventos

10 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

27 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a petição da parte autora anexada aos autos em 09/09/2024 e a manifestação do INSS (Id. 338540794), oficie-se à Autarquia-ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, restabelecer o benefício da parte autora 31/645.071.342-2, observando o teor do acordo firmado nos autos, em especial a DCB em 25/03/2025, com possibilidade de pedido administrativo de prorrogação.

Int. AMERICANA, 20 de setembro de 2024.

11 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o INSS de forma fundamentada acerca do suposto descumprimento do julgado, noticiado pela parte autora na petição anexada aos autos em 09/09/2024, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. AMERICANA, 10 de setembro de 2024.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em vista do cumprimento noticiado nos autos, arquivem-se. AMERICANA, 3 de julho de 2024.

Órgão: CECON-Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de ação promovida por WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Juntou documentos. O INSS apresentou proposta de conciliação. A parte autora peticionou informando a concordância e pleiteando a homologação do acordo. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta apresentada pelo INSS e em face do princípio da celeridade que informa os Juizados Especiais, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

O acordo refere-se a fatos ocorridos até a presente data. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Não há parcelas em atraso.

Publique-se. Intimem-se. Americana, 29 de maio de 2024 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000672-43.2024.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Adicional de 25%] AUTOR(A): WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 426.***.***-07 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Manutenção do NB-645.071.342-2 DCB: 25/03/2025 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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27 mai 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: CECON-Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora sobre a proposta de acordo anexada aos autos, para manifestação em 15 (quinze) dias. AMERICANA, 10 de abril de 2024.

Órgão: CECON-Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora sobre a proposta de acordo anexada aos autos, para manifestação em 15 (quinze) dias. AMERICANA, 10 de abril de 2024.

2 abr 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico.

Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO).

Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. AMERICANA, 2 de abril de 2024.

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Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000672-43.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: WEIDER BRUNO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO ALVES DE AMORIM - SP271710-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 25/03/2024 às 17h35min - WALTER JORGE PAULO NETO - Medicina do trabalho Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, devendo, no ato da perícia, apresentar todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha.

Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia.

Intime-se.