5000672-71.2018.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000672-71.2018.4.03.6110 EXEQUENTE: DELMO RIBEIRO MASSARICO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930

DECISÃO

Id 360762877: Considerando a manifestação do exequente, por meio de sua patrona informando que não houve a cessão de créditos de eventual valor de precatório a ser expedido nestes autos e, tendo em vista que no pedido de cessão de crédito ( Id 329134916 e seguintes), não há nestes autos a juntada de cópia do contrato de cessão entre a cessionária e o exequente, indefiro o pedido de cessão de crédito, conforme requerido.

Retifique-se o pólo processual, excluindo-se o terceiro interessado. No mais, a fim de dar o regular prosseguimento à execução, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 ( quinze) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS ( Id 321389708 e seguinte). Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000672-71.2018.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: DELMO RIBEIRO MASSARICO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo.

Providencie a secretaria a liberação da visualização da petição e dos documentos Ids 329134916 a 329134924 para todas as partes do processo.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição de Id 341103408 e do despacho de Id 337267832, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

Intime-se. SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 5000672-71.2018.4.03.6110 EXEQUENTE: DELMO RIBEIRO MASSARICO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

1. Petição ID 329134916-329134924: intime-se o Fundo de Gestão e Recuperação - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados para comprovar a cessão de créditos pela parte exequente (Delmo Ribeiro Massarico), no prazo de 15 dias. 1.1. Inclua o mencionado Fundo de Gestão como Terceiro Interessado no PJE. Anote-se.

2. Petição ID 329134916-329134924: intime-se a parte exequente (Delmo Ribeiro Massarico) para manifestar-se no mesmo prazo.

3. DÊ-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intimem-se.

Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 5000672-71.2018.4.03.6110 EXEQUENTE: DELMO RIBEIRO MASSARICO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ(A) FEDERAL: DR. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO

DESPACHO

1. ID 256378487: cumpra-se a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n. 004593-64.2020.4.03.0000 (ID 40454526), disponibilizando-se os autos à CECALC para adequação dos cálculos ao julgado, com a apuração inclusive dos honorários sucumbenciais a que foi condenado o INSS na decisão da impugnação ID 28051695, posicionando todos os cálculos para a mesma data.

2. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.