Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- MARIA LUISA DE ANDRADE MECANICA - ME
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000673-38.2018.4.03.6116 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUISA DE ANDRADE, MARIA LUISA DE ANDRADE MECANICA - ME
SENTENÇA
TIPO B Diante do pedido de extinção do processo pela exequente em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente (Id 452253687), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios (Tema 1.229, STJ). Proceda-se de imediato ao levantamento das restrições veiculares via RENAJUD ao Id 36704994.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
