5000673-75.2026.4.03.6304

DESPACHO

Designo perícia médica para o dia 28/08/2026 às 13h30min - ALEXANDRE SOUZA BOSSONI - Neurologista, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. Considerando a importância dos dados médicos e hospitalares para a completa análise da situação de capacidade/incapacidade/deficiência da parte autora, é imprescindível que os documentos sejam apresentados nos autos previamente ao exame, de forma a possibilitar ao perito médico a oportunidade de os analisar antecedentemente ao ato, com objetivo de alcançar o melhor conhecimento possível sobre o estado de saúde do periciando e otimizar o andamento da perícia.

Considerando, outrossim, que à parte autora cabe o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado e não aos auxiliares do juízo (peritos e assistentes), a parte autora deverá obedecer ao seguinte: a) no prazo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data designada, JUNTE aos autos todos os documentos médicos e hospitalares (que já não estiverem anexados) que julgar relevantes à perícia (fica ADVERTIDA que os peritos NÃO estão obrigados a fazer a juntada); b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) atente ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) apresente, na ocasião da perícia, documento de identidade com foto.

A perícia será feita na nova Sede da Justiça Federal situada à Rua Mário Borin, 125, esquina com a Rua Eduardo Tomanik. Dispensada a manifestação da parte ré. Fica a parte autora advertida que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC).

Ressalta-se que o art. 1º, § 4º, da Lei nº 14.331/2022, restringe a designação de uma única perícia médica por processo judicial nesta instância.

Intime-se. Jundiaí, 6 de julho de 2026. ARTHUR ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO Juiz Federal Substituto

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

L. H. S. S.

Advogados

BIANCA SANTI (OAB 449022/SP), ARETA FERNANDA DA CAMARA (OAB 289649/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), LARISSA SCRICCO BRANDAO (OAB 440839/SP), KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 303511/SP), ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI (OAB 459374/SP), DANIELLY NASCIMENTO MACIEL (OAB 461595/SP)

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

L. H. S. S.

Advogados

BIANCA SANTI (OAB 449022/SP), ARETA FERNANDA DA CAMARA (OAB 289649/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), LARISSA SCRICCO BRANDAO (OAB 440839/SP), KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 303511/SP), ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI (OAB 459374/SP), DANIELLY NASCIMENTO MACIEL (OAB 461595/SP)