5000673-76.2024.4.03.6100

MONITÓRIA (40) Nº 5000673-76.2024.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 REU: DANIELA GOULART ISHIKAWA Advogado do(a) REU: LEA TEIXEIRA PISTELLI - SP186182 S E N T E N Ç A A CEF noticiou a composição extrajudicial entre as partes e requereu a extinção do feito.

É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando a ausência do instrumento de acordo formulado entre as partes, não há que se falar em homologação de transação. Por essa razão, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda superveniente do interesse de agir. Tendo em vista que a própria credora noticiou a composição das partes, ainda que não se homologue o acordo, cabe determinar o levantamento de eventuais valores bloqueados nestes autos e a exclusão da parte ré dos cadastros de restrição ao crédito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Determino o levantamento eventuais de valores e bens bloqueados, bem como que a parte autora tome as medidas necessárias para a exclusão do nome da parte ré dos cadastros de restrição ao crédito referente à dívida executada nesta ação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema.