5000674-03.2020.4.03.6003

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000674-03.2020.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, PF - POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS REU: DAVID RAFAEL DA SILVA MELIM E D I T A L PRAZO DE 15 DIAS O Juiz da 1ª Vara Federal da 3ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, na forma da lei etc., FAZ SABER ao acusado DAVID RAFAEL DA SILVA MELIM, nascido aos 21/08/1995, filho de Durvalina Fernandes da Silva, CPF nº 056.***.***-84, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que nos autos da Ação Penal nº 5000674-03.2020.403.6003, o Ministério Público Federal ofertou DENÚNCIA contra sua pessoa, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.

Faz saber mais, que a referida denúncia foi recebida em 13 de abril de 2023 e, tendo o mesmo sido procurado e não localizado nos endereços constantes nos autos, determinou-se a CITAÇÃO por edital, a fim de que tome conhecimento da existência da presente ação penal e acompanhe o feito em todos os seus termos e atos, bem como a INTIMAÇÃO para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

E, para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no átrio deste Juízo Federal, bem como será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça Federal. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Lagoas/MS, em 13 de junho de 2024. Roberto Polini Juiz Federal , 13 de junho de 2024.