EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000675-08.2022.4.03.6103, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: R.R.V.M.
COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA EIRELI. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: R.R.V.M. COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA EIRELI - CNPJ Nº 05.***.***/0001-14, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 183.260,02, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr.
Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi.
E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização).
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22012100000000000000236228258 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407415100000000236228260 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407415100000000236228261 Certidão Certidão 22021608435983900000236253907 Despacho Despacho 22031515115635000000238559743 Certidão Certidão 22050918285288500000242657888 Certidão Certidão 22081518255626700000251695224 Carta Precatória Carta Precatória 23031414134063300000268930338 Certidão Certidão 23051807100326500000278397148 Outros Documentos Outros Documentos 23071016244791800000284268205 Intimação Intimação 23071016254096200000284268216 Manifestação PFN 26552847 Manifestação 23071313195773700000284695049 Despacho Despacho 24041119352053300000310616431
