5000675-98.2025.4.03.6330

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000675-98.2025.4.03.6330 AUTOR: ELIAS SAIDLER ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAIANE CAROLINA APARECIDA FIGUEIRA - SP441127 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE MARCONDES ALVES CUSTODIO - SP445423 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 04/12/2025 às 16h30min - THAIS CARVALHO DE ALMEIDA GUARNIERI - Ortopedista, a ser realizada neste Fórum da Justiça Federal localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, n. 730, Térreo, Centro - Taubaté /SP). Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que:

1 - deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial;

2 - deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal.

Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos de PORTARIA deste Juizado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000675-98.2025.4.03.6330 AUTOR: ELIAS SAIDLER ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS - SP159444 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAIANE CAROLINA APARECIDA FIGUEIRA - SP441127 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE MARCONDES ALVES CUSTODIO - SP445423 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho

Intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial no valor de R$300,00, relativo aos honorários periciais, conforme previamente estipulado pelos médicos peritos cadastrados neste Juizado, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. No caso de perícia oftalmológica, realizada em consultório médico próprio, com equipamentos próprios, o valor a ser depositado deverá ser de R$600,00, conforme previamente estipulado pelos médicos peritos cadastrados neste Juizado.

O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de 20 dias, para posterior agendamento da perícia médica Na oportunidade, deverá a parte autora indicar a especialidade da perícia médica que deseja realizar, sendo que, no momento, este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, médico do trabalho, cardiologista, ortopedista, psiquiatra, neurologista e oftalmologista.