Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- GB AGRICOLA LTDA
- Advogado
- JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000676-54.2023.4.03.6136 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GB AGRICOLA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO PAVAN - SP92591
SENTENÇA
Em face dos documentos IDs 473447036 e 473447046, juntados pela própria Exequente nos Embargos correlatos nº 5004939-88.2024.4.03.6106, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista das respectivas inscrições terem sido canceladas. Traslade-se cópia desta sentença para os Embargos nº 5004939-88.2024.4.03.6106. Não há gravame a ser levantado. Custas indevidas.
Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que, se caso, serão fixadas nos Embargos correlatos. Considerando os valores depositados nos autos (vide ID 346563804) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), intime-a, através de publicação (procuração - ID 346550014), a informar seus dados bancários para devolução do referido numerário, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a informação, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência do numerário de ID 346563804 para a executada. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal