5000677-47.2025.4.03.6337

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000677-47.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: LUCIARA DA SILVA ALVES REPRESENTANTE: MANOEL PAULINO ALVES Advogados do(a) AUTOR: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA - SP179762, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC/15.

Da mesma feita, EXTINGO a execução, ante a comprovação de cumprimento do acordo. Determino à CEF que que seja feito o depósito judicial, como de praxe, comprovando-se o cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Esclareço que, na parte em que homologou acordo, a presente sentença transita em julgado na data em que proferida (artigo 41, caput, Lei nº 9.099/1995).

Arquive-se em autos findos. Havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. P.I. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto