Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- PAULO ROBERTO CAVICHIOLI
- Advogados
- RAFAEL MORES LEITAO CALABRES (OAB 375373/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000680-13.2026.4.03.6322 EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CAVICHIOLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIO CRESTANA - SP87572 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MORES LEITAO CALABRES - SP375373 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI - SP275207 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR - SP322748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
O cumprimento definitivo de sentença deve ser processado nos próprios autos em que formado o título. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC/2015, c/c art. 51, §1º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Intimem-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. MAICON NATAN VOLPI Juiz Federal Substituto