5000680-30.2023.4.03.6124

Abril 20241 evento

1. 30 abr 2024· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Federal de Jales

   Classe

   EXECUÇÃO FISCAL

   Destinatário

   WLADIMIR DE MEDEIROS COSTA

   Advogado

   JOAO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP)

   24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000680-30.2023.4.03.6124 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WLADIMIR DE MEDEIROS COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO BELINI E SILVA - SP221224

   DESPACHO

   1. A título de penhora, foi bloqueada quantia Sisbajud que supera o valor do débito. O executado compareceu aos autos concordando com que o valor bloqueado seja utilizado para quitação do débito. Requereu desbloqueio do excedente.

   2. INTIME-SE o exequente para que apresente memória de cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

   3. Decorrido o prazo, com ou sem o cálculo, proceda-se à minuta no sistema Sisbajud para TRANSFERÊNCIA para conta judicial do valor exato constante da atualização ou da ordem de bloqueio (se não vier atualização). Determino o desbloqueio dos valores excedentes.

   4. Após, proceda-se à CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. Deverá a instituição bancária comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem prazo de 10 (dez) dias. Se necessários dados complementares para a operação, INTIME-SE a parte exequente (por ato ordinatório) para que os forneça.

   5. Após, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que declare a plena satisfação do crédito ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse, amortizando o valor convertido e apresentando cálculo atualizado do débito.

   6. Declarada a satisfação do crédito pela parte exequente, ou decorrido o prazo do item “5” sem manifestação (caso em que se presumirá satisfeito o crédito), venham os autos conclusos para sentença de extinção.

   Intime-se.

   Cumpra-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Juiz Federal