5000680-49.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000680-49.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO DIOGO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS - SP388134 D E S P A C H O No caso a ação foi distribuída, e já se passaram mais de 5 anos.

Pois bem, a prescrição intercorrente ocorre na execução de título extrajudicial quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao legal, devido à inércia do exequente. Nesses casos, o prazo prescricional aplicável, é de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil. Pode também ocorrer quando a execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), e nesse caso, a contagem da prescrição intercorrente se inicia após um ano da suspensão, se o credor não se manifestar (art. 921, §4º, do CPC).

Diante deste contexto, determino a intimação da parte credora, para apresentar eventual fato impeditivo com relação à prescrição. Ficando salientada de que caso não se manifeste, restará consolidada a prescrição.

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000680-49.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO DIOGO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS - SP388134 D E S P A C H O Considerando a ausência de cadastro da advogada da executada, encaminhe-se novamente o despacho anterior ao Diário Eletrônico.

"A presente execução, após longa tramitação, encontra-se suspensa há mais de um ano devido à não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo também apresentar eventuais fatos suspensivos ou interruptivos do prazo prescricional.

A parte exequente poderá, no mesmo prazo e caso sua pretensão não esteja prescrita, dar continuidade à execução, indicando objetivamente bens passíveis de penhora. Desde já, indefiro novos pedidos de busca por bens, uma vez que cabe ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora. Após, venham os autos conclusos." Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.