5000680-52.2026.4.03.6115

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000680-52.2026.4.03.6115 IMPETRANTE: ANDERSON SOEIRO TEIXEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: WENDER SILVA BARROS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DIEGO BARROS RODRIGUES - MA31759 IMPETRADO: COORDENADOR(A) DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COORDENADOR(A) DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOS, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DECISÃO

Vistos. Trata-se de pedido liminar em Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON SOEIRO TEIXEIRA em que se pede ordem judicial para, em face do Coordenador da Comissão de Residência Médica do Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (CEREM/SP); Coordenador da Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão e Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a determinar sua transferência imediata para o HU-UFMA no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, ou, subsidiariamente, a reserva de vaga no programa de Anestesiologia daquele hospital até decisão final.

Ao final, postula a procedência do mandado de segurança para declarar seu direito à transferência. Deu-se à causa o valor da causa de R$ 1.621,00. Narrou o impetrante que foi aprovado no Programa de Residência Médica em Anestesiologia do Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Carlos/SP em 14 de janeiro de 2026, tendo iniciado suas atividades em 02 de março de 2026, com duração prevista de três anos.

Relatou que, no curso do programa, sofreu fraturas bilaterais de calcâneo, lesão que compromete severamente sua mobilidade e autonomia, exigindo acompanhamento médico especializado contínuo e suporte familiar, encontrando-se atualmente afastado por atestado médico e residindo em São Luís/MA. Informa, ainda, que sua companheira, Ariane de Souza Alves, também residente em São Luís/MA, encontra-se em gestação de risco com 26 semanas, sem rede de apoio local em São Carlos/SP.