5000681-78.2024.4.03.6124

24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000681-78.2024.4.03.6124 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O - O F Í C I O

1. Considerando a notícia de PARCELAMENTO, determino a suspensão e remessa destes autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão.

Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade.

2. AUTORIZO o CANCELAMENTO de eventual PROTESTO e também BAIXA nos órgão de proteção ao crédito como SPC e SERASA, que porventura tenha sido gravado em nome da executada PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI - CNPJ: 62.***.***/0001-50, em relação ao(s) débito(s) aqui cobrado. CÓPIA deste despacho servirá como OFÍCIO. Proceda o interessado todo necessário para instrução com peças necessárias e encaminhamento do ofício.

Cumpra-se.

Intime-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal